Veículos elétricos. Dístico azul do IMT já não é preciso

1 min de leituraLegislação e Fiscalidade
Deixou de ser obrigatório circular com o dístico identificativo para carros elétricos. É verdade e a alteração à lei até já foi publicada no Diário da República.
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A mobilidade elétrica em Portugal continua a dar passos rumo a uma maior modernização. A promulgação da Lei n.º19/2024, no passado dia 5 de fevereiro, é mais um exemplo. É verdade, se tem um carro elétrico fique a saber que esta lei elimina a obrigação do uso do dístico identificativo do IMT. Sim, o pequeno dístico azul passa a não ser necessário para a circulação na via pública, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.

O que mudou? A Lei n.º 19/2024 introduz a quinta alteração ao Decreto-Lei n.º39/2010, que reflete o compromisso contínuo do país com a inovação e sustentabilidade na mobilidade elétrica. Desde a Lei n.64-B/2022 até os Decretos-Leis n.º170/2012 e 90/2014, cada alteração contribuiu para moldar um quadro legar mais adaptado às necessidades de uma mobilidade elétrica em permanente evolução.

A principal alteração revoga os n.os 4 e 5 do artigo 3.º e o n.º2 do artigo 45.ºdo referido decreto-lei. Assim, como já sabe, elimina a exigência do uso do dístico identificativo para veículos elétricos em circulação.

Futuro da mobilidade elétrica. A Lei n.º19/2024 entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, marcando uma significativa transformação nas políticas de mobilidade elétrica em Portugal. Este movimento sugere uma abordagem mais moderna e adaptável às necessidades em constante evolução para quem tem um veículo elétrico.

À medida que a mobilidade elétrica continua a ganhar maturidade, estas alterações legislativas contribuem para um ambiente mais favorável aos veículos elétricos. A eliminação do dístico identificativo representa um passo importante em direção à simplificação e promoção da adoção de veículos elétricos, incentivando um futuro mais sustentável.

Fique atento, pois voltaremos a este blog sempre que houver novidades em torno da legislação relacionada com a mobilidade elétrica no nosso país.

Publicado a 7 de março de 2024
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7 de março de 2024
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