Declaração de Privacidade

Última atualização: 17-05-2021

A LeasePlan assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada. O cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação são componentes integrantes dos serviços LeasePlan, da gestão do risco e do controlo da empresa.  Assim sendo, tratamos apenas os dados pessoais necessários à nossa atividade e à prestação dos nossos serviços.

Compromissos da LeasePlan relativos à privacidade

Independentemente de quando e como tratamos os seus dados pessoais:

  • Transparência: ajudamo-lo a perceber como recolhemos os seus dados e para que finalidades os tratamos;
  • Privacidade como ponto de partida: garantimos que os nossos serviços são amigos da privacidade;
  • Controlo: proporcionaremos formas fáceis de aceder, corrigir e apagar os seus dados;
  • Seguro com a LeasePlan: asseguramos a proteção dos seus dados e os dados pessoais só serão partilhados com terceiros quando necessário e sob condições adequadas;
  • Inovadores e prontos para dar respostas: pensamos continuamente em formas de melhorar os nossos serviços e a sua privacidade e estamos recetivos a todas as sugestões e reclamações.

Esta Declaração de Privacidade pretende informá-lo das nossas práticas sobre privacidade, leia-a atentamente para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

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1. Âmbito desta declaração de privacidade

A presente Declaração de Privacidade ("Declaração") descreve as nossas práticas no tratamento dos dados pessoais que recolhemos dos: I.    Visitantes/utilizadores do website (“Visitantes do Website”); II.   Clientes corporativos (“Clientes”); III.  Colaboradores dos Clientes/Condutores (“Condutores”); IV.  Clientes particulares (incluindo empresários em nome individual) (“Clientes Particulares”); V.   Compradores particulares de veículos usados (“Compradores Particulares”); VI.  Compradores profissionais de veículos usados (“Comerciantes”); VII. Fornecedores de bens e serviços (“Fornecedores”).

(ou prospetos - indivíduos ou pessoas coletivas – em qualquer das categorias acima referidas).

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais que nos chegam a partir do registo no nosso website, dos serviços de aluguer, de gestão de frotas e de mobilidade dos condutores e durante o desempenho da nossa atividade descritos mais pormenorizadamente na Secção 1 («Serviços»). 

De notar que esta Declaração de Privacidade não se aplica a:

• Euro Insurance DAC ou LeasePlan Insurance ; • Power D ou LeasePlan Energy; • Carnext B.V. e suas afiliadas.

E aos serviços por estas prestados que são regulados segundo as suas próprias declarações de privacidade. 

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos nossos serviços de telemática é efetuado de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços de Telemática, tal como outros serviços específicos poderão estar sujeitos a declarações de privacidade próprias. 

Responsabilidades dos Clientes Na medida em que os Clientes (empregadores) têm acesso a dados pessoais dos seus colaboradores serão os responsáveis pelo tratamento e utilização dos mesmos nessa qualidade. A presente Declaração não se aplica ao tratamento de dados pessoais de colaboradores por Clientes (empregadores).

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A LeasePlan Portugal é a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo tratamento de dados):

Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, Lda Lagoas Park, Edifício 6, 2740-244 OEIRAS

A LeasePlan Corporation N.V. e a LeasePlan Global B.V. serão por vezes corresponsáveis pelo tratamento de dados: 

Morada: Gustav Mahlerlaan 360, 1082 ME Amsterdam, Holanda, 

A LeasePlan Portugal, LeasePlan Corporation N.V. e LeasePlan Global B.V. são referidas conjuntamente como «LeasePlan» e «nós». 

3. Como recolhemos os seus dados pessoais?

A LeasePlan e os nossos parceiros de serviços recolhem  dados pessoais de várias formas, que incluem:

  • Offline

    Recolhemos os seus dados pessoais offline quando visita os nossos espaços físicos,  contacta os nossos serviços telefónicos para estabelecer uma relação comercial ou contacta a nossa linha de Serviço ao Cliente.

  • Online

    Recolhemos os seus dados pessoais quando visita os nossos websites ou canais de social media: no caso de associação entre as suas contas de social media e a sua conta dos seus Serviços ou caso partilhe informações dos nossos websites para as suas plataformas de social media, partilhará dados das suas contas de social media connosco, por exemplo, nome, endereço de e-mail, fotografia, lista de contatos, e qualquer outra informação que possa estar acessível ou a que nos tenha dado acesso.

    Tratamos os seus dados pessoais quando inicia o processo de contratação pelos nossos serviços online através do registo na nossa plataforma. Tanto no processo offline como online é recolhida informação que nos permite iniciar o contrato, em particular para a avaliação e aprovação do processo de aluguer ou garantir conformidade nos processos regulatórios a que a LeasePlan está obrigada.

  • Através dos Serviços

    A maior parte dos dados que tratamos está relacionada com os serviços de gestão de frota que lhe prestamos como condutor e ao seu empregador (Cliente), caso tenha um veículo de serviço. O processo inicia-se com o registo do contrato, e continua sempre que comunicamos consigo sobre os nossos serviços, por exemplo, na marcação de serviço de manutenções preventivas ou corretivas. Tratamos também os seus dados no caso do veículo e seu condutor possam ter estado envolvidos num sinistro, para garantir a mobilidade e reparar os danos ou quando recebemos multas relacionadas com o veículo. Para além destes serviços, disponibilizamos outros serviços relacionados com o veículo, como sejam serviços de “e-mobilidade”, gestão cartões de combustível ou energia, carregadores elétricos, aluguer de veículos em empresas de rent-a-car e assistência em viagem. Temos ainda outro serviço relacionado com a venda de veículos usados.

  • De outras fontes

    Recebemos dados pessoais de outras fontes, por exemplo:

    o Dos Clientes empregadores, no caso dos veículos de serviço;

    o Das Autoridades (por exemplo, a polícia) nos casos em que recebemos as multas relacionadas com os veículos alugados;

    o Dos nossos parceiros de negócio que realizam os serviços contratados, e onde se incluem as concessões automóveis, os prestadores de serviços de manutenção e de reparação;

    o De bases de dados públicas, de empresas de informações sobre crédito entre outras;

    o De parceiros de marketing, quando estes partilham a informação connosco.

Precisamos de recolher informação pessoal para iniciar o contrato, lhe poder prestar os Serviços que nos solicita e  responder a questões, comentários e reclamações relacionados com os mesmos. Caso esta informação não seja disponibilizada, podemos não conseguir iniciar o contrato, prestar os Serviços ou responder à solicitação. Sempre que transmita  informação pessoal, diretamente à LeasePlan ou aos nossos parceiros prestadores de Serviços, de outras pessoas está a fazê-lo porque assim foi mandatado e assume a responsabilidade por tal, permitindo-nos tratar essa informação de acordo com esta Declaração.  

Monitorização das comunicações De acordo com a legislação em vigor, as chamadas telefónicas, e-mails, mensagens de texto ou quaisquer outras comunicações que mantiver connosco serão registados e monitorizados. Esta prática pretende assegurar o cumprimento de imposições  regulatórias ou de procedimentos relevantes para o nosso negócio, prevenir ou detetar crimes, proteger a segurança dos nossos sistemas de comunicação e procedimentos, e para fins de controlo de qualidade e formação de colaboradores. 

Por exemplo, uma autoridade regulatória poderá exigir a gravação de chamadas de determinadas linhas telefónicas. Além disso, sempre que necessário e tendo em conta a lei de proteção de dados aplicável, a monitorização poderá verificar conteúdos impróprios nas comunicações. Em circunstâncias muito limitadas e específicas, uma monitorização controlada poderá, durante um período de tempo muito curto e legitimado por uma obrigação legal ou pelo nosso interesse legitimo, visar as suas atividades.  Esta situação poderá ocorrer se existirem suspeitas de fraude ou de outro crime, caso houver suspeita de ofensas e a monitorização for proporcional ao tipo de infração disciplinar, ou ainda caso suspeitarmos de práticas de não conformidade em relação à legislação de prevenção do branqueamento de capitais, à qual nos encontramos sujeitos. Em particular, as chamadas telefónicas podem ser gravadas para esses fins.

4. Para que finalidades são tratados os seus dados pessoais?

4.1 Dados dos visitantes do website

4.2 Dados dos clientes

4.3 Dados dos condutores

4.4 Dados de clientes particulares (inclui Empresários em Nome Individual)

4.5 Dados de compradores particulares

4.6 Dados de comerciantes

4.7 Dados de fornecedores

5. Partilha de dados com terceiros

Para além da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade acima descrita, podemos também partilhar dados pessoais:

  • Com outras empresas do Grupo LeasePlan para as finalidades descritas nesta Declaração.
  • Poderá consultar a lista e localização geográfica das outras empresas do Grupo LeasePlan aqui
  • Terceiros fornecedores ou parceiros da LeasePlan na execução da prestação dos serviços
  • Na prestação dos nossos serviços, a colaboração entre a LeasePlan e os seus Parceiros de Serviços e Fornecedores de Serviços é estreita. Os nossos Parceiros de Serviços que nos assistem na prestação dos serviços incluídos no contrato são concessionários, fornecedores de serviços de manutenção, oficinas de reparação e fornecedores de serviços de assistência em viagem, bem como empresas de rent-a-car, fornecedores de combustíveis, de energia, postos de carregamento e os formadores das nossas ações de segurança ao condutor. Em particular para os veículos elétricos, as marcas automóveis poderão solicitar os contatos dos condutores com a finalidade de ativar uma conta pessoal para o veículo, sob pena deste não funcionar.
  • Os Fornecedores de Serviços são empresas contratadas para apoio à gestão do nosso negócio, por exemplo, para manutenção da nossa rede de TI e respetivas infraestruturas, assim como segurança e controlo de acessos às nossas instalações.

A LeasePlan trata e transmite os seus dados pessoais de acordo com o permitido ou requerido, em especial quando existe uma obrigação legal ou uma finalidade legítima para o fazer:

  • Cumprir com a legislação em vigor ou recomendações sectoriais
  • Esta obrigação inclui leis fora do seu país de residência
  • Colaborar com entidades públicas ou governamentais
  • Na resposta a solicitações ou na transmissão de informação que acreditamos ser importante
  • Estas respostas poderão incluir autoridades fora do seu país de residência
  • Colaborar com as forças da lei
  • Por exemplo, quando respondemos a questões ou mandatos emitidos por forças policiais ou na transmissão de informação que acreditamos ser importante
  • Por outras razões legais
  • Para cumprir as nossas condições contratuais;
  • e proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou os das nossas empresas afiliadas, os seus ou ainda os de outros.
  • Em relação com uma venda ou transação
  • Temos uma finalidade legítima para divulgar ou transmitir os seus dados pessoais a terceiros na eventualidade de uma reorganização, fusão, venda, “joint-venture”, consignação, transferência ou outra cedência da totalidade ou parte do nosso negócio, ativos ou capital (onde se incluem processos de insolvência ou procedimentos similares). Essas entidades terceiras poderão incluir, por exemplo, uma entidade adquirente ou seus consultores.

6. Transferência internacional de dados pessoais

Devido à natureza global da nossa organização e dos nossos Serviços, os seus dados pessoais podem ser guardados e/ou tratados num país diferente do seu país de residência.

Alguns países fora da EEE – Espaço Económico Europeu foram reconhecidos pela Comissão Europeia como garantindo um nível adequado de proteção de dados de acordo com o definido pelos padrões do EEE (pode encontrar a lista destes países aqui). Para transferências de dados de países do EEE para países que não garantem um nível adequado de proteção de dados pela Comissão Europeia, adotámos medidas de proteção adequadas, tais com as definidas nas Regras Empresariais Vinculativas da LeasePlan ou pela adoção de mecanismos contratuais celebrados com terceiros. Poderá obter uma cópia destas medidas através do formulário de contato

7. Segurança e prazos de retenção

  • Quais as medidas de segurança adotadas

    Procuramos assegurar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais na nossa organização. 

Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através do formulário de contato que consta nesta Declaração.

  • Durante quanto tempo retemos os seus dados pessoais

Reteremos os seus dados pessoais enquanto forem necessários ou permitidos no âmbito das finalidades descritas nesta Declaração e em conformidade com as leis aplicáveis. Os critérios usados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:

  • A extensão de tempo em que a relação comercial está ativa e a LeasePlan lhe presta Serviços (por exemplo, durante a utilização de um veículo LeasePlan);
  • Caso haja uma obrigação legal a que a LeasePlan esteja sujeita (por exemplo, legislação que obrigue à manutenção de registos das suas transações durante o determinado período antes de serem apagadas); ou
  • Caso a retenção seja aconselhável no âmbito de uma ação legal (tal como em relação a prazos de prescrição aplicáveis, ações legais ou investigações regulatórias).

8. Privacidade das crianças

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 18 anos.

9. Os seus direitos e como nos deve contatar

Os seus direitos

Se pretender a revisão, correção, atualização, redução, restrição ou eliminação dos seus dados pessoais por nós tratados, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda uma cópia eletrónica da sua informação para cumprir com a finalidade de transmissão da mesma a outra entidade (na medida em que o direito à portabilidade lhe seja aplicável de acordo com a lei), poderá contatar-nos através do formulário de contato. A LeasePlan responderá ao seu pedido de acordo com a lei em vigor. O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail específico que nos indicou no formulário de contato, e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido.

Nos seus pedidos, deixe o mais claro possível a que informações pessoais sua solicitação se refere. Para sua proteção, trataremos apenas os pedidos que estiverem associadas ao endereço de e-mail previamente comunicado e ainda assim reservamo-nos o direito de verificar a identidade do titular de dados pessoais antes de dar seguimento ao pedido efetuado. Procuraremos satisfazer o seu pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis. De notar que podemos ter a necessidade de reter determinados dados para finalidades de registo e/ou para completar quaisquer transações que tenham tido início antes da referida alteração ou eliminação. Também podem subsistir alguns dados residuais nas nossas bases de dados e outros registos, que não serão removidos. 

Questões

Caso tenha qualquer questão ou reclamação sobre esta Declaração, por favor contate-nos via formulário de contato. Uma vez que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras, por favor não nos envie dados pessoais sensíveis por e-mail. 

Informação adicional relacionada com a cidadania no EEE

Poderá também: 

  • contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou Data Privacy Officer (“DPO”) através do formulário de contato ou para: LeasePlan Portugal, à atenção do Encarregado de Proteção de Dados, Lagoas Park, Edifício 6, 2740-244 Porto Salvo.

  • submeter uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país ou onde a alegada infração à lei de proteção de dados ocorreu. A entidade fiscalizadora em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, carregue aqui para aceder ao site.

10. Alterações a esta Declaração de Privacidade

A presente Declaração poderá ser alterada por nós a qualquer momento. Confira na legenda «Última atualização» no topo deste documento a data da última revisão da presente Declaração. As alterações à presente Declaração entram em vigor com a publicação da versão revista. A utilização dos Serviços após estas alterações implica a sua aceitação da Declaração revista.