Declaração de Privacidade

Última atualização: 17-05-2021

A LeasePlan assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada. O cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação são componentes integrantes dos serviços LeasePlan, da gestão do risco e do controlo da empresa. Assim sendo, tratamos apenas os dados pessoais necessários à nossa atividade e à prestação dos nossos serviços.

Compromissos da LeasePlan relativos à privacidade

Independentemente de quando e como tratamos os seus dados pessoais:

Esta Declaração de Privacidade pretende informá-lo das nossas práticas sobre privacidade, leia-a atentamente para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

1. Âmbito desta declaração de privacidade

A presente Declaração de Privacidade ("Declaração") descreve as nossas práticas no tratamento dos dados pessoais que recolhemos dos: I. Visitantes/utilizadores do website (“Visitantes do Website”); II. Clientes corporativos (“Clientes”); III. Colaboradores dos Clientes/Condutores (“Condutores”); IV. Clientes particulares (incluindo empresários em nome individual) (“Clientes Particulares”); V. Compradores particulares de veículos usados (“Compradores Particulares”); VI. Compradores profissionais de veículos usados (“Comerciantes”); VII. Fornecedores de bens e serviços (“Fornecedores”).

(ou prospetos - indivíduos ou pessoas coletivas – em qualquer das categorias acima referidas).

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais que nos chegam a partir do registo no nosso website, dos serviços de aluguer, de gestão de frotas e de mobilidade dos condutores e durante o desempenho da nossa atividade descritos mais pormenorizadamente na Secção 1 («Serviços»).

De notar que esta Declaração de Privacidade não se aplica a:

• Euro Insurance DAC ou LeasePlan Insurance ; • Power D ou LeasePlan Energy; • Carnext B.V. e suas afiliadas.

E aos serviços por estas prestados que são regulados segundo as suas próprias declarações de privacidade.

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos nossos serviços de telemática é efetuado de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços de Telemática, tal como outros serviços específicos poderão estar sujeitos a declarações de privacidade próprias.

Responsabilidades dos Clientes Na medida em que os Clientes (empregadores) têm acesso a dados pessoais dos seus colaboradores serão os responsáveis pelo tratamento e utilização dos mesmos nessa qualidade. A presente Declaração não se aplica ao tratamento de dados pessoais de colaboradores por Clientes (empregadores).

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A LeasePlan Portugal é a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo tratamento de dados):

Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer de Automóveis e Equipamentos Unipessoal, Lda Lagoas Park, Edifício 6, 2740-244 OEIRAS

A LeasePlan Corporation N.V. e a LeasePlan Global B.V. serão por vezes corresponsáveis pelo tratamento de dados:

Morada: Gustav Mahlerlaan 360, 1082 ME Amsterdam, Holanda,

A LeasePlan Portugal, LeasePlan Corporation N.V. e LeasePlan Global B.V. são referidas conjuntamente como «LeasePlan» e «nós».

3. Como recolhemos os seus dados pessoais?

A LeasePlan e os nossos parceiros de serviços recolhem dados pessoais de várias formas, que incluem:

Tratamos os seus dados pessoais quando inicia o processo de contratação pelos nossos serviços online através do registo na nossa plataforma. Tanto no processo offline como online é recolhida informação que nos permite iniciar o contrato, em particular para a avaliação e aprovação do processo de aluguer ou garantir conformidade nos processos regulatórios a que a LeasePlan está obrigada.

Precisamos de recolher informação pessoal para iniciar o contrato, lhe poder prestar os Serviços que nos solicita e responder a questões, comentários e reclamações relacionados com os mesmos. Caso esta informação não seja disponibilizada, podemos não conseguir iniciar o contrato, prestar os Serviços ou responder à solicitação. Sempre que transmita informação pessoal, diretamente à LeasePlan ou aos nossos parceiros prestadores de Serviços, de outras pessoas está a fazê-lo porque assim foi mandatado e assume a responsabilidade por tal, permitindo-nos tratar essa informação de acordo com esta Declaração.

Monitorização das comunicações De acordo com a legislação em vigor, as chamadas telefónicas, e-mails, mensagens de texto ou quaisquer outras comunicações que mantiver connosco serão registados e monitorizados. Esta prática pretende assegurar o cumprimento de imposições regulatórias ou de procedimentos relevantes para o nosso negócio, prevenir ou detetar crimes, proteger a segurança dos nossos sistemas de comunicação e procedimentos, e para fins de controlo de qualidade e formação de colaboradores.

Por exemplo, uma autoridade regulatória poderá exigir a gravação de chamadas de determinadas linhas telefónicas. Além disso, sempre que necessário e tendo em conta a lei de proteção de dados aplicável, a monitorização poderá verificar conteúdos impróprios nas comunicações. Em circunstâncias muito limitadas e específicas, uma monitorização controlada poderá, durante um período de tempo muito curto e legitimado por uma obrigação legal ou pelo nosso interesse legitimo, visar as suas atividades. Esta situação poderá ocorrer se existirem suspeitas de fraude ou de outro crime, caso houver suspeita de ofensas e a monitorização for proporcional ao tipo de infração disciplinar, ou ainda caso suspeitarmos de práticas de não conformidade em relação à legislação de prevenção do branqueamento de capitais, à qual nos encontramos sujeitos. Em particular, as chamadas telefónicas podem ser gravadas para esses fins.

4. Para que finalidades são tratados os seus dados pessoais?

4.1 Dados dos visitantes do website

4.2 Dados dos clientes

4.3 Dados dos condutores

4.4 Dados de clientes particulares (inclui Empresários em Nome Individual)

4.5 Dados de compradores particulares

4.6 Dados de comerciantes

4.7 Dados de fornecedores

5. Partilha de dados com terceiros

Para além da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade acima descrita, podemos também partilhar dados pessoais:

A LeasePlan trata e transmite os seus dados pessoais de acordo com o permitido ou requerido, em especial quando existe uma obrigação legal ou uma finalidade legítima para o fazer:

6. Transferência internacional de dados pessoais

Devido à natureza global da nossa organização e dos nossos Serviços, os seus dados pessoais podem ser guardados e/ou tratados num país diferente do seu país de residência.

Alguns países fora da EEE – Espaço Económico Europeu foram reconhecidos pela Comissão Europeia como garantindo um nível adequado de proteção de dados de acordo com o definido pelos padrões do EEE (pode encontrar a lista destes países aqui). Para transferências de dados de países do EEE para países que não garantem um nível adequado de proteção de dados pela Comissão Europeia, adotámos medidas de proteção adequadas, tais com as definidas nas Regras Empresariais Vinculativas da LeasePlan ou pela adoção de mecanismos contratuais celebrados com terceiros. Poderá obter uma cópia destas medidas através do formulário de contato.

7. Segurança e prazos de retenção

Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através do formulário de contato que consta nesta Declaração.

Reteremos os seus dados pessoais enquanto forem necessários ou permitidos no âmbito das finalidades descritas nesta Declaração e em conformidade com as leis aplicáveis. Os critérios usados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:

8. Privacidade das crianças

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 18 anos.

9. Os seus direitos e como nos deve contatar

Os seus direitos

Se pretender a revisão, correção, atualização, redução, restrição ou eliminação dos seus dados pessoais por nós tratados, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda uma cópia eletrónica da sua informação para cumprir com a finalidade de transmissão da mesma a outra entidade (na medida em que o direito à portabilidade lhe seja aplicável de acordo com a lei), poderá contatar-nos através do formulário de contato. A LeasePlan responderá ao seu pedido de acordo com a lei em vigor. O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail específico que nos indicou no formulário de contato, e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido.

Nos seus pedidos, deixe o mais claro possível a que informações pessoais sua solicitação se refere. Para sua proteção, trataremos apenas os pedidos que estiverem associadas ao endereço de e-mail previamente comunicado e ainda assim reservamo-nos o direito de verificar a identidade do titular de dados pessoais antes de dar seguimento ao pedido efetuado. Procuraremos satisfazer o seu pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis. De notar que podemos ter a necessidade de reter determinados dados para finalidades de registo e/ou para completar quaisquer transações que tenham tido início antes da referida alteração ou eliminação. Também podem subsistir alguns dados residuais nas nossas bases de dados e outros registos, que não serão removidos.

Questões

Caso tenha qualquer questão ou reclamação sobre esta Declaração, por favor contate-nos via formulário de contato. Uma vez que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras, por favor não nos envie dados pessoais sensíveis por e-mail.

Informação adicional relacionada com a cidadania no EEE

Poderá também:

10. Alterações a esta Declaração de Privacidade

A presente Declaração poderá ser alterada por nós a qualquer momento. Confira na legenda «Última atualização» no topo deste documento a data da última revisão da presente Declaração. As alterações à presente Declaração entram em vigor com a publicação da versão revista. A utilização dos Serviços após estas alterações implica a sua aceitação da Declaração revista.