Declaração de Privacidade
A LeasePlan assumiu o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada. O cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação são componentes integrantes dos serviços LeasePlan, da gestão do risco e do controlo da empresa. Assim sendo, tratamos apenas os dados pessoais necessários à prestação dos Serviços relevantes (Serviços).
Compromissos da LeasePlan relativos à privacidade
Independentemente de quando e como tratamos os seus dados pessoais:
- Transparência: ajudamo-lo a perceber como recolhemos os seus dados e para que finalidades os tratamos
- Privacidade como ponto de partida: garantimos que os nossos serviços são amigos da privacidade
- Controlo: proporcionaremos formas fáceis de aceder, corrigir e apagar os seus dados
- Seguro com a LeasePlan: asseguramos a proteção dos seus dados e os dados pessoais só serão partilhados com terceiros quando necessário e sob condições adequadas
- Inovadores e prontos para dar respostas: pensamos continuamente em formas de melhorar os nossos serviços e a sua privacidade e estamos recetivos a todas as sugestões e reclamações.
Leia atentamente esta Declaração de Privacidade para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.
Índice
1. Âmbito desta declaração de privacidade
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
3. Como recolhemos os seus dados pessoais?
4. Para que finalidades são tratados os seus dados pessoais?
4.1 Dados dos visitantes do website.
4.2 Dados dos clientes.
4.3 Dados dos condutores.
4.4 Dados de clientes particulares.
4.5 Dados de compradores particulares de veículos usados.
4.6 Dados de compradores profissionais de veículos usados.
5. Partilha de dados com terceiros
6. Transferência internacional de dados pessoais
7. Segurança e prazos de retenção
1. Âmbito desta declaração de privacidade
A presente Declaração de Privacidade ("Declaração") descreve as nossas práticas no tratamento dos dados pessoais que recolhemos dos:
I. Visitantes/utilizadores do website (“Visitantes do Website”);
II. Clientes (“Clientes”);
III. Colaboradores dos Clientes/Condutores (“Condutores”).
IV. Clientes particulares (incluindo empresários em nome individual) (“Clientes Particulares”)
V. Compradores particulares de veículos usados (“Compradores Particulares”)
VI. Compradores profissionais de veículos usados (“Comerciantes”).
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais que nos chegam a partir dos serviços de aluguer, de gestão de frotas e de mobilidade dos condutores, descritos mais pormenorizadamente na Secção 1 (“Serviços”).
De notar que o tratamento de dados pessoais no âmbito dos nossos serviços de telemática é efetuado de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços de Telemática.
Responsabilidades dos Clientes
Na medida em que os Clientes (empregadores) têm acesso a dados pessoais, estes serão os responsáveis pelo tratamento e utilização dos mesmos. A presente Declaração não se aplica ao tratamento de dados pessoais por Clientes (empregadores).
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A LeasePlan Portugal é a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (responsável pelo tratamento de dados):
Morada: Lagoas Park, Edifício 6, 2740-244 PORTO SALVO
A LeasePlan Corporation N.V. e a LeasePlan Global B.V. serão por vezes corresponsáveis pelo tratamento de dados:
Morada: Gustav Mahlerlaan 360, 1082 ME Amsterdam, Holanda,
A LeasePlan Portugal, LeasePlan Corporation N.V. e LeasePlan Global B.V. são referidas conjuntamente como «LeasePlan» e «nós».
3. Como recolhemos os seus dados pessoais?
A LeasePlan e os nossos parceiros de serviços recolhemos dados pessoais de várias formas, que incluem:
- Através dos Serviços
A maior parte dos dados que tratamos está relacionada com os serviços de gestão de frota que lhe prestamos como condutor e ao seu empregador caso tenha um veículo de serviço. O processo inicia-se com o registo do veículo alugado em renting, e continua sempre que comunicamos consigo sobre os nossos serviços, por exemplo, na marcação de serviço de manutenções preventivas ou corretivas. Tratamos também os seus dados no caso do veículo e seu condutor possam ter estado envolvidos num sinistro, para garantir a mobilidade e reparar os danos ou quando recebemos multas relacionadas com o veículo. Para além destes serviços, disponibilizamos outros serviços relacionados com o veículo, como sejam serviços de “e-mobilidade”, gestão de combustível, aluguer de veículos em empresas de rent-a-car e assistência em viagem. Temos ainda outro serviço relacionado com a revenda com veículos usados, a Carnext, que efetua as vendas dos veículos LeasePlan usados.
Offline
Recolhemos os seus dados pessoais offline quando por exemplo visita as nossas lojas Carnext, coloca uma encomenda ao telefone ou contacta a nossa linha de Serviço ao Cliente.De outras fontes
Recebemos dados pessoais de outras fontes, por exemplo:-Dos Clientes empregadores, no caso dos veículos de serviço
-Das autoridades (por exemplo, a polícia) nos casos em que recebemos as multas relacionadas com os veículos alugados
-Dos nossos parceiros de negócio que realizam os serviços contratados, e onde se incluem as concessões automóveis, os prestadores de serviços de manutenção e de reparação
-De bases de dados públicas
-De parceiros de marketing, quando estes partilham a informação connosco;Ao associar as suas contas de “social media” com a conta dos seus Serviços, partilhará alguma informação connosco, por exemplo, o seu nome, e-mail, foto, lista dos seus contatos de “social media”, e qualquer outra informação que possa estar ou que fique acessível nas suas contas.
Precisamos de recolher informação pessoal para lhe poder prestar os Serviços que nos solicita. Caso esta informação não seja disponibilizada, podemos não conseguir prestar os Serviços. Sempre que forneça informação pessoal de outras pessoas à LeasePlan ou aos seus parceiros relacionada com a prestação de Serviços, está a fazê-lo porque assim foi mandatado e assume a responsabilidade por tal, permitindo-nos tratar essa informação de acordo com esta Declaração.
4. Para que finalidades são tratados os seus dados pessoais?
4.1 Dados dos visitantes do website
4.1.1.a Para o contactar.
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais através de um dos nossos formulários de contato online, por exemplo, quando nos envia questões, sugestões, elogios ou reclamações, ou quando solicita uma proposta dos nossos Serviços para o contactar. Este tratamento é efetuado ao abrigo de um contrato celebrado connosco ou mediante o seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade o seu nome completo, género, profissão, dados de contato (profissionais) - incluindo o seu e-mail, número de telefone, nome da sua empresa - e quaisquer outras informações que nos transmita no campo de escrita livre do formulário de contato onde, por exemplo, pode colocar questões, fazer uma sugestão ou um elogio ou efetuar uma reclamação.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.1.1.b Para inquéritos ou envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no seu veículo, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante seu consentimento ou quando temos um interesse legítimo, podemos enviar-lhe peças de comunicação de marketing, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Quando lhe enviamos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, podemos fazê-lo por e-mail, telefone ou envio de newsletters/ brochuras/ revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contato que consta nesta Declaração. Com base nas suas visitas ao website, poderemos mostrar-lhe anúncios fora do website da LeasePlan. Por forma a perceber o que é relevante para si, podemos usar ferramentas manuais e automáticas para analisar os seus dados pessoais.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail e as áreas em que pode estar interessado (indicadas por si no nosso website).Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.1.2.a Para facilitar a funcionalidade de partilha social.
Com que finalidade?
Os nossos websites podem conter diversas funcionalidades de partilha social como, por exemplo, botões de ligação ao Facebook, Twitter ou LinkedIn, que, mediante o seu consentimento, pode utilizar para partilhar informação dos nossos websites através das redes sociais à sua escolha. Os nossos websites também podem conter hiperligações para outras páginas LeasePlan em redes sociais como, por exemplo, Facebook, no LinkedIn ou no Twitter, que poderá utilizar para postar o seu feedback.De notar que não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo práticas de segurança de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, RIM ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplicações, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades através de ou em ligação com as nossas funcionalidades de redes sociais.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, e-mail, endereço IP, fotografia, lista de contatos nas redes sociais ou quaisquer outras informações que estejam acessíveis quando usamos funcionalidades das redes sociais.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.O tratamento de dados pessoais via cookies será efetuado de acordo com a nossa Política de Cookies.
4.1.4.a Relatórios de gestão.
Com que finalidade?
Tratamos dados pessoais para diversas finalidades de negócio da LeasePlan e para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento como, por exemplo, analisar dados, efetuar auditorias, desenvolver de novos produtos, dar destaque a, melhorar ou modificar os nossos websites e Serviços, identificar tendências de utilização, avaliar a eficácia das nossas campanhas promocionais e realizar e expandir as nossas atividades.Para melhorar a sua experiência na utilização dos nossos serviços online ou aplicações, podemos analisar dados recolhidos durante a utilização dos nossos media digitais e combiná-los com a informação recolhida via cookies. Por exemplo, para melhor perceber que canal digital (Google search, e-mail, social media) ou dispositivo (desktop, tablet ou telemóvel) prefere, e assim otimizar ou limitar as nossas atividades de comunicação e marketing por canal ou dispositivo.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, e-mail, endereço IP, género, data de nascimento, local de residência, número do seu código postal e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração ou que de qualquer forma nos disponibilize, caso seja necessário ao cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.1.4.b Cumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais e sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade, tratamos o seu nome, informações de conta, contato, correspondência com a LeasePlan, a sua utilização de qualquer dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração ou que nos disponibilize, caso seja necessário ao cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.
4.2.1.a Para integrar, gerir e administrar as contas de Clientes.
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados para gerir e administrar as contas de Clientes diariamente como, por exemplo, cumprir contratos, e para o manter informado sobre todos os desenvolvimentos importantes relacionados com os Serviços e outras informações relevantes para o contrato e para a conta do Cliente. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o Cliente) ou baseado numa obrigação legal.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade os dados de contato profissionais e os dados de acesso às contas online dos nossos Clientes.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.2.1.b Para o contatar.
Com que finalidade?
Pode contactar-nos por diversos meios (por exemplo, por e-mail, por telefone ou através do nosso website). Neste caso, trataremos os seus dados pessoais para responder à sua questão/pedido. Também podemos entrar em contato consigo, por exemplo, sobre a gestão e a administração corrente da sua conta de Cliente. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o Cliente) ou mediante o seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato profissionais, correspondência com a LeasePlan relacionada com a sua questão/pedido e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilize e/ou que sejam necessários para lhe responder apropriadamente.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.2.1.c Para inquéritos ou envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para lhe enviar inquéritos, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante o seu consentimento ou sempre que tenhamos legítima de tratamento podemos enviar-lhe outras comunicações como, por exemplo, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Enviar-lhe-emos esses inquéritos sob a forma de um e-mail periódico ou de um e-mail solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no veículo. Também podemos enviar-lhe newsletters/brochuras/revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contacto que consta nesta Declaração.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome e os seus dados de contato profissionais.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.2.2.a Acesso a e controlo de segurança das instalações da LeasePlan.
Com que finalidade?
Podemos tratar os seus dados pessoais quando nos visita nas nossas instalações com a finalidade de garantir os devidos controlos de acesso e segurança, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento (por motivos de segurança e proteção dos nossos ativos).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, informações de contato e o nome da pessoa que vai visitar.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.2.3.a FleetReporting e FleetReporting Internacional.
Com que finalidade?
A LeasePlan coloca online à disposição dos Clientes o FleetReporting e o FleetReporting Internacional. As pessoas de contato dos Clientes podem aceder as estas aplicações para analisar os dados da sua frota e usar outras funcionalidades de extração de relatórios da frota como, por exemplo, dados dum painel de indicadores, análises de tendências, quilometragem do veículo e data de fim de contrato. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o Cliente).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade os dados de contato e a função (por exemplo, Gestor de Frota (Internacional) da pessoa de contato do Cliente e os dados de registo de acesso (por exemplo, nome de utilizador e palavra-passe).Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.2.4.a Cumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, informações de contato, data, local e país de nascimento do beneficiário efetivo da contraparte com a qual a LeasePlan pretende iniciar uma relação comercial, poderemos também tratar o nome, morada, data, local e país de nascimento dos representantes das mesmas contrapartes; a correspondência com a LeasePlan, o seu uso dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração, caso necessárias para o cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.
4.3 DADOS DOS CONDUTORES
4.3.1.a Para o contactar.
Com que finalidade?
Pode contactar-nos por diversos meios (por exemplo, por e-mail, por telefone ou através do nosso website). Neste caso, trataremos os seus dados pessoais para responder à sua questão/pedido. Também podemos entrar em contato consigo em relação ao seu veículo ou a outras questões específicas enquanto condutor dum veículo LeasePlan. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador) ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, informações de contato, correspondência com a LeasePlan relacionada com a sua questão/pedido e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilize e/ou que sejam necessários para lhe responder apropriadamente, incluindo a matrícula do seu veículo.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.1.b Para inquéritos ou envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no seu veículo para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante seu consentimento ou quando temos um interesse legítimo, podemos enviar-lhe peças de comunicação de marketing, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Quando lhe enviamos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, podemos fazê-lo por e-mail ou envio de newsletters/ brochuras/ revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contato que consta nesta Declaração.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail, matrícula e as suas áreas de interesse (conforme indicadas por si).Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.1.c Portais e Apps.
Com que finalidade?
A LeasePlan disponibiliza portais online ou Apps onde pode encontrar informação sobre o seu contrato de forma fácil, os seus contatos e outros dados pessoais. Pode solicitar alterações aos dados pessoais, participar sinistros, solicitar marcações para intervenções no seu veículo, manutenções ou mudança de pneus, consultar e pagar multas, contactar a nossa Linha de Serviço ao Cliente. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador) ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome e e-mail, para lhe enviar uma palavra-passe temporária para utilização da plataforma e das Apps.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.2.a Gestão do veículo.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais para administrar a utilização do seu veículo e efetuar a gestão diária, para a qual temos uma finalidade legítima (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail (da empresa), matrícula, marca e modelo do seu veículo, histórico de assistência e contato operacional consigo. Adicionalmente poderá disponibilizar-nos determinada informação relacionada com a gestão do veículo através do portal LeasePlan ou quando estabelece contato telefónico com a LeasePlan.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos dados sobre a gestão do veículo com os nossos Clientes (o seu empregador). Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.2.b Reparações, manutenção e pneus.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados para prestar Serviços de reparação, de manutenção (agendados) e de Serviços de pneus no seu veículo, para a qual temos uma finalidade legítima (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail (da empresa), matrícula, marca e modelo do seu veículo, histórico de assistência e contato operacional consigo. Adicionalmente poderá disponibilizar-nos determinada informação através do portal LeasePlan (por exemplo, o seu número de telefone para marcar a manutenção do veículo) ou quando estabelece contato telefónico com a LeasePlan.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos dados com os nossos Clientes (o seu empregador) e com terceiros que executam os serviços de manutenção/reparação no veículo, trocam ou substituem pneus como, por exemplo, concessionários/oficinas de manutenção, oficinas de reparação ou casas de pneus. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.2.c Gestão de sinistros.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados quando registamos e gerimos sinistros em que o condutor e/ou o seu veículo possam ter estado envolvidos, para garantir a mobilidade e reparar os danos. Para o efeito (i) damos-lhe a possibilidade de comunicar os sinistros através da nossa Linha de Serviço ao Cliente, (ii) prestaremos, quando aplicável, assistência em viagem e/ou um veículo de substituição e (iii) organizamos a reparação do veículo e efetuamos o acompanhamento necessário. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador). Também podemos tratar estes dados para avaliar a reparação de danos no âmbito das nossas políticas de gestão de sinistros e retenção de risco, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade recolhemos os seguintes dados pessoais:
−Da nossa base de dados: matrícula, marca e modelo do veículo, histórico de assistência e contato operacional consigo.
−Da sua parte: o seu nome, dados de contato, dados do veículo, dados do sinistro, dados dos danos, fotos do incidente, data de nascimento, número de passageiros no veículo, informação prestada por testemunhas do sinistro (se aplicável) e outras informações que nos queira prestar no contexto do sinistro (incluindo informações sobre possíveis ferimentos).
−De terceiros, como as pessoas envolvidas no sinistro ou companhias de seguros: informações prestadas por terceiros envolvidos no sinistro/incidente (como, por exemplo, a identidade dos seus passageiros, do condutor e dos passageiros de veículos de terceiros, e de outros terceiros envolvidos), informações prestadas por terceiros (como, por exemplo, testemunhas, agentes da autoridade que investiguem a ocorrência e outros), informações sobre os seguros, informações sobre os incidentes e participações de terceiros.
−Das autoridades (como, por exemplo, a polícia): o seu nome, morada, matrícula, informações sobre o sinistro, relatórios da polícia e depoimentos de testemunhas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos estes dados com o nosso Cliente (o seu empregador) através do FleetReporting e do FleetReporting Internacional. Podemos partilhar também determinados dados com concessionários/oficinas de manutenção, oficinas de reparação, casas de pneus, companhias de seguros (que podem tanto ser companhias de seguros afiliadas e de veículos de terceiros) e peritos profissionais contratados por nós ou por terceiros (como, por exemplo, advogados, peritos médicos, investigadores, etc.) para finalidades de resolução de danos ou de participações. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.2.d Gestão de multas.
Com que finalidade?
As disposições seguintes podem variar consoante o país em que os Condutores possam ter cometido as infrações ao código da estrada e/ou de estacionamento: na qualidade de proprietários dos veículos, as multas relativas a infrações ao código da estrada e/ou de estacionamento dos Condutores podem ser dirigidas à LeasePlan pela autoridade emitente da respetiva multa (como, por exemplo, polícia ou autarquia local).Tratamos os seus dados pessoais no âmbito do processamento e, se aplicável, a gestão do pagamento da coima e da obtenção de reembolso do nosso Cliente (o seu empregador), para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos os dados que recebemos das autoridades competentes (como, por exemplo, polícia ou autarquias locais): o seu nome, morada e matrícula, a natureza, o local e a data da infração cometida/incidente em que se envolveu e as multas aplicadas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
A LeasePlan poderá necessitar de partilhar estes dados com o nosso Cliente (o seu empregador) em determinadas situações como, por exemplo, quando os veículos contratados sejam usados de forma partilhada (em pool) e a LeasePlan desconheça quem é o condutor efetivo de um determinado veículo. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.2.e Cartão de combustível, cartão de carregamento de veículos elétricos e portagens.
Com que finalidade?
Os nossos Serviços incluem gestão de combustível que lhe permite, por exemplo, pagar o seu combustível nos postos de abastecimento usando um meio de pagamento emitido ou gerido pela LeasePlan. No caso de veículos elétricos podemos fazer a gestão de carregamentos e fornecer um cartão para utilização nos postos de carregamento. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).Podemos ainda recolher dados para fazer a gestão das portagens de uma frota.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade os seguintes dados: o seu nome, e-mail, número do cartão de combustível ou de carregamento de veículos elétricos, matrícula, dados sobre o combustível ou energia, quilometragem e custos associados. Para o caso de reembolsos, podemos recolher dados bancários. Podemos também recolher informação relativa a portagens como, por exemplo, informações sobre o local, data e custos.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
A LeasePlan necessita de partilhar dados com os Parceiros que fornecem as soluções para abastecimento de combustível ou energia e portagens. Também com os nossos Clientes (o seu empregador) podem ter acesso a determinados dados pessoais disponibilizados nos nossos portais na Internet ou através do FleetReporting e do FleetReporting Internacional. Os Clientes podem aceder e analisar os dados da sua frota (por exemplo, a quilometragem) e usar outras funcionalidades da aplicação (por exemplo, relatórios de consumo de combustível no painel de indicadores e relatórios de análise do preço dos combustíveis e de tendências). Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.3.a Aluguer de veículos a empresas de rent-a-car.
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais no âmbito dos serviços de aluguer de veículos em empresas de rent-a-car para que possa, por exemplo, entrar em contato com empresas especializadas em aluguer de veículos de rent-a-car parceiras LeasePlan através da nossa Linha de Serviço ao Cliente e alugar um veículo no local que mais lhe convier ou combinar a entrega de um veículo. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador) ou caso aplicável o acordo que estabeleceu com a LeasePlan para o efeito.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade: o seu nome, e-mail, número de telemóvel, matrícula, custos associados, local de entrega, duração do aluguer e pessoa de contato na empresa.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados com empresas especializadas em aluguer de veículos de rent-a-car (externos). Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.3.b Assistência em viagem
Com que finalidade?
Em caso de avaria, por exemplo, um pneu furado ou problemas mecânicos na estrada, a LeasePlan pode disponibilizar-lhe assistência em viagem, cujo serviço é prestado por terceiros contratados. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade: o seu nome, e-mail, número de telemóvel, matrícula e local em que a assistência em viagem foi solicitada e prestada.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados com terceiros a quem sub-contratamos serviços móveis de reparação, serviços de reboque ou veículos de substituição. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.
4.3.4.a Para preparar, gerir e realizar ações de formação.
Com que finalidade?
Disponibilizamos várias ações de formação de segurança do condutor e gestão de risco destinados a analisar e melhorar a eficiência da condução, promover o compromisso proativo da sua empresa para com a segurança e o civismo empresarial, reduzir as taxas de sinistralidade, validar a eficácia das iniciativas globais de segurança da sua empresa e identificar oportunidades de comunicação e de formação. Para gerir e realizar essas ações de formação em segurança contratamos terceiros que entrarão em contato consigo para promover uma avaliação sobre segurança e realizar os cursos de formação (online ou presenciais). Como resultado desta avaliação, estas entidades dão-nos conhecimento do seu «índice de risco do condutor» (informação sobre potenciais riscos identificados através de questionários), bem como informações sobre as ações de formação recomendadas, adjudicadas e terminadas. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos/tratamos para esta finalidade os seguintes dados pessoais:
−Diretamente dos Clientes (o seu empregador): o seu nome, e-mail (da empresa) e matrícula do seu veículo.
−Através de terceiros contratados por nós: «índice de risco do condutor», formações recomendadas, adjudicadas e terminadas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos estes dados com os terceiros por nós contratados para gerir e realizar as ações de formação de segurança do condutor, bem como com os nossos Clientes (o seu empregador). Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.5.a Diversos portais e apps para condutores.
Com que finalidade?
Disponibilizamos portais online e aplicações com várias funcionalidades. Através dos nossos portais e aplicações pode encontrar, por exemplo, informações práticas sobre o seu veículo contratado, alterar o seu nome, dados de contato e outros dados pessoais, comunicar danos no seu veículo, efetuar a marcação de serviços de reparação, manutenções ou mudança de pneus em agendas disponíveis on-line, contactar a nossa Linha de Serviço ao Cliente, consultar e pagar multas, reclamar despesas (de combustível) e no caso de os veículos elétricos gerir os carregamentos. Também lhe podemos dar uma visão geral num painel de indicadores que lhe dá informações sobre o uso do seu veículo (como, por exemplo, o seu consumo médio de combustível, os seus danos, etc.…). Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador) ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Nós recebemos do seu empregador (o nosso Cliente) o seu nome e e-mail para podermos enviar-lhe os dados de acesso gerados pela LeasePlan (nome de utilizador e palavra-chave temporária) que lhe dão acesso aos nossos vários portais online e aplicações.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.5.b FleetReporting e FleetReporting Internacional.
Com que finalidade?
O FleetReporting e FleetReporting Internacional oferecem relatórios num painel de indicadores, a nível nacional e/ou internacional, aos nossos Clientes (o seu empregador). Permitem, por exemplo, aceder e analisar a quilometragem ou o período de contrato remanescente (de cada um) dos veículos. Também tratamos os dados contidos no FleetReporting e no FleetReporting Internacional para apresentar informação (agregada) aos nossos Clientes (o seu empregador) sobre aspetos fundamentais da gestão da frota do seu país (como, por exemplo, questões de custos e de risco) com o objetivo de implementar uma abordagem equilibrada da gestão da frota (custos, ambiente e segurança), gerir a implementação e cumprimento das políticas de frota, ter a possibilidade de tirar relatórios sobre as emissões de carbono para cumprir as obrigações de responsabilidade social corporativa, avaliar a eficácia de alterações nas políticas e comunicar proativamente alterações relevantes na frota. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o seu empregador).A título de exemplo, com base nos dados apresentados no painel de indicadores, cada Cliente tem acesso a (i) dados relativos às emissões de CO2 da sua frota por país e (ii) medidas propostas pela LeasePlan para reduzir o impacto da frota no ambiente. A LeasePlan e o Cliente podem então analisar e debater as políticas de frota/veículos e definir metas para alcançar de forma duradoura uma redução do consumo de combustível, das emissões de CO2 e de outras despesas com veículos. Com base nestes dados, cada Cliente pode tomar decisões informadas para reduzir as emissões de CO2 na sua frota em determinado país facultando, por exemplo, formação sobre o modo de eco condução aos seus Condutores ou adquirindo veículos com maior neutralidade ambiental.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade podemos tratar os seguintes dados pessoais disponibilizados:
−Pelo nosso Cliente (o seu empregador): Nome do Condutor, ID de Condutor gerado pelo Cliente, nome e dados de contato da pessoa de contato do Cliente, e-mail, número de telefone, nacionalidade, número da segurança social (opcional: só necessário quando é obrigatório por lei ou para fins tributários) e uso do cartão de combustível ou de carregamento(opcional).
−Pela nossa base de dados: dados do veículo (por exemplo, marca, modelo, VIN, matrícula), duração remanescente do contrato, danos sofridos por um veículo, tipo de combustível, número e tipo do cartão de combustível ou carregamento, consumo de combustível ou energia e dados do seguro.
−Pelo Condutor: quilometragem e descrição dos danos sofridos por um veículo envolvido num sinistro.
−Por terceiros (como, por exemplo, polícia, autarquias locais, oficinas/centro de assistência): multas por infrações e/ou de estacionamento, quilometragem e informação sobre manutenções e reparações do veículo.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos estes dados com o Gestor de Frota (Internacional) autorizado do Cliente. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.6.a Relatórios de gestão.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para diversas finalidades de negócio da LeasePlan para as quais temos uma finalidade legítima de tratamento como, por exemplo, analisar dados, efetuar auditorias, desenvolver de novos produtos, dar destaque a, melhorar ou modificar os nossos Serviços, identificar tendências de utilização, avaliar a eficácia das nossas campanhas promocionais e realizar e expandir as nossas atividades.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade diversos dados que recolhemos no âmbito de prestação dos nossos Serviços (como, por exemplo, o seu nome, dados de contato, dados do veículo, etc.), conforme necessário para o cumprimento de uma das finalidades acima mencionadas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.3.6.b Cumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais e sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer. Caso tenha dado o seu consentimento, assim como o seu empregador, a LeasePlan poderá analisar informação sobre o(s) veículo(s) LeasePlan anteriormente utilizados por si por exemplo para determinar o valor da renda do novo veículo alugado.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, informações de contato, correspondência com a LeasePlan, o seu uso dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração, caso necessárias para o cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ’Partilha de dados com terceiros’.
4.4 DADOS DE CLIENTES PARTICULARES.
4.4.1.a Para efetuarmos o registo como cliente.
Com que finalidade?
Tratamos a informação introduzida no formulário de registo (no nosso website) de clientes. Este tratamento é necessário para a conclusão e execução de um contrato, incluindo a sua avaliação e aceitação como cliente.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, género, título, morada, informações de contato (incluindo e-mail, número de telefone, número de carta de condução, morada de entrega ou local de recolha do veículo, dados referentes a transações (como referência, valor(es) a pagar, data de pagamento), número da conta bancária e autorização de débito direto concedida à LeasePlan.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados com terceiros a quem sub-contratamos a criação de referências multibanco para realização de pagamentos online, como pagamentos iniciais, mensais ou outros serviços. Partilhamos, apenas, a informação necessária para realização de pagamentos. Consulte também a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.1.b Portais e Apps
Com que finalidade?
A LeasePlan disponibiliza portais online ou Apps onde pode encontrar informação sobre o seu contrato de forma fácil, os seus contatos e outros dados pessoais. Pode solicitar alterações aos dados pessoais, participar sinistros, solicitar marcações para intervenções no seu veículo, manutenções ou mudança de pneus, consultar e pagar multas, contactar a nossa Linha de Serviço ao Cliente. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan, para a execução de um contrato ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome e e-mail, para lhe enviar uma palavra-passe temporária para utilização da plataforma e das Apps.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.2.a Para o contactar.
Com que finalidade?
Pode contactar-nos por diversos meios (por exemplo, por e-mail, por telefone ou através do nosso website). Neste caso, trataremos os seus dados pessoais para responder às/aos suas/seus questões/pedidos. Também podemos entrar em contato consigo em relação ao seu contrato de aluguer. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan, para a execução de um contrato ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, informações de contato, correspondência com a LeasePlan relacionada com as suas/seus questões/pedidos e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilize e/ou que sejam necessários para lhe responder (incluindo a matrícula do seu veículo), o prazo acordado para a vigência do contrato e as suas obrigações financeiras para connosco.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.2.b Para inquéritos e envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no seu veículo, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante seu consentimento ou quando temos um interesse legítimo, podemos enviar-lhe peças de comunicação de marketing, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Quando lhe enviamos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, podemos fazê-lo por e-mail ou por envio de newsletters/ brochuras/ revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contato que consta nesta Declaração.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail, matrícula e as suas áreas de interesse (conforme indicadas por si nos nossos websites).With whom do we share your personal information?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.3.a Gestão do veículo.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados para administrar a sua utilização e efetuar a gestão diária do seu veículo. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail, matrícula, marca e modelo do seu veículo, histórico de assistência e contato operacional. Adicionalmente poderá disponibilizar-nos determinada informação relacionada com a gestão do veículo através do portal LeasePlan ou quando estabelece contato telefónico com a LeasePlan.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.3.b Reparação, manutenção e pneus.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados para prestar Serviços de reparação, de manutenção e de Serviços de pneus no seu veículo (agendados). Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail, matrícula, marca e modelo do seu veículo, histórico de assistência e contato operacional consigo. Adicionalmente poderá disponibilizar-nos determinada informação através do portal LeasePlan (por exemplo, o seu número de telefone para marcar a manutenção do veículo) ou quando estabelece contato telefónico com a LeasePlan.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos dados com terceiros que executam os serviços de manutenção/reparação no veículo, trocam ou substituem pneus como, por exemplo, concessionários/oficinas de manutenção, oficinas de reparação ou casas de pneus. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.3.c Gestão de sinistros.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados quando registamos e gerimos sinistros em que o condutor e/ou o seu veículo possam ter estado envolvidos, para garantir a mobilidade e reparar os danos. Para o efeito (i) damos-lhe a possibilidade de comunicar os sinistros através da nossa Linha de Serviço ao Cliente, (ii) prestaremos, quando aplicável, assistência em viagem e/ou um veículo de substituição e (iii) organizamos a reparação do veículo e efetuamos o acompanhamento necessário. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan. Também podemos tratar estes dados para avaliar a reparação de danos no âmbito das nossas políticas de gestão de sinistros e retenção de risco, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade recolhemos os seguintes dados pessoais:
−Da nossa base de dados: matrícula, marca e modelo do veículo, histórico de assistência e contato operacional consigo.
−Da sua parte: o seu nome, dados de contato, dados do veículo, dados do sinistro, dados dos danos, fotos do incidente, data de nascimento, número de passageiros no veículo, informação prestada por testemunhas do sinistro (se aplicável) e outras informações que nos queira prestar no contexto do sinistro (incluindo informações sobre possíveis ferimentos).
−De terceiros, como as pessoas envolvidas no sinistro ou companhias de seguros: informações prestadas por terceiros envolvidos no sinistro/incidente (como, por exemplo, a identidade dos seus passageiros, do condutor e dos passageiros de veículos de terceiros, e de outros terceiros envolvidos), informações prestadas por terceiros (como, por exemplo, testemunhas, agentes da autoridade que investiguem a ocorrência e outros), informações sobre os seguros, informações sobre os incidentes e participações de terceiros.
−Das autoridades (como, por exemplo, a polícia): o seu nome, morada, matrícula, informações sobre o sinistro, relatórios da polícia e depoimentos de testemunhas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Podemos partilhar determinados dados com concessionários/oficinas de manutenção, oficinas de reparação, casas de pneus, companhias de seguros (que podem tanto ser companhias de seguros afiliadas e de veículos de terceiros) e peritos profissionais contratados por nós ou por terceiros (como, por exemplo, advogados, peritos médicos, investigadores, etc.) para finalidades de resolução de danos ou de participações. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.3.d Cartão de combustível, cartão de carregamento de veículos elétricos e portagens.
Com que finalidade?
Os nossos Serviços incluem gestão de combustível que lhe permite, por exemplo, pagar o seu combustível nos postos de abastecimento usando um meio de pagamento emitido ou gerido pela LeasePlan. No caso de veículos elétricos podemos fazer a gestão de carregamentos e fornecer um cartão para utilização nos postos de carregamento. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade os seguintes dados: o seu nome, e-mail, número do cartão de combustível ou de carregamento de veículos elétricos, matrícula, dados sobre o combustível ou energia, quilometragem e custos associados. Para o caso de reembolsos, podemos recolher dados bancários. Podemos também recolher informação relativa a portagens como, por exemplo, informações sobre o local, data e custos.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
A LeasePlan necessita de partilhar dados com os Parceiros que fornecem as soluções para abastecimento de combustível ou energia e portagens. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.3.e Gestão de multas.
Com que finalidade?
As disposições seguintes podem variar consoante o país em que os Condutores possam ter cometido as infrações ao código da estrada e/ou de estacionamento: na qualidade de proprietários dos veículos, as multas relativas a infrações ao código da estrada e/ou de estacionamento podem ser dirigidas à LeasePlan pela autoridade emitente da respetiva multa (como, por exemplo, polícia ou autarquia local).Tratar os seus dados pessoais para processar e fazer a gestão do pagamento da multa. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos os dados que recebemos das autoridades competentes (como, por exemplo, polícia ou autarquias locais): o seu nome, morada e matrícula, a natureza, o local e a data e hora da infração/incidente cometida/o em que se envolveu e as multas aplicadas.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.4.aAluguer de veículos a empresas de rent-a-car.
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais no âmbito dos serviços de aluguer de veículos em empresas de rent-a-car para que possa, por exemplo, entrar em contato com empresas especializadas em aluguer de veículos de rent-a-car parceiras LeasePlan através da nossa Linha de Serviço ao Cliente, alugar um veículo no local que mais lhe convier ou combinar a entrega de um veículo. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade: o seu nome, e-mail, número de telemóvel, matrícula, custos associados, local de entrega, duração do aluguer e pessoa de contato na empresa.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados com empresas especializadas em aluguer de veículos de rent-a-car (externos). Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.4.bAssistência em viagem.
Com que finalidade?
Em caso de avaria, por exemplo, um pneu furado ou problemas mecânicos na estrada, a LeasePlan pode disponibilizar-lhe assistência em viagem, cujo serviço é prestado por terceiros subcontratados. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima para a execução de um contrato.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade: o seu nome, e-mail, número de telemóvel, matrícula e local em que a assistência em viagem foi solicitada e prestada.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Partilhamos os seus dados com terceiros a quem sub-contratamos serviços móveis de reparação, serviços de reboque ou veículos de substituição. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.5.a Relatórios de gestã
Com que finalidade?
Tratamos dados pessoais para diversas finalidades de negócio da LeasePlan e para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento como, por exemplo, analisar dados, efetuar auditorias, desenvolver de novos produtos, dar destaque a, melhorar ou modificar os nossos websites e Serviços, identificar tendências de utilização, avaliar a eficácia das nossas campanhas promocionais e realizar e expandir as nossas atividades.Para melhorar a sua experiência na utilização dos nossos serviços online ou aplicações, podemos analisar dados recolhidos durante a utilização dos nossos media digitais e combiná-los com a informação recolhida via cookies. Por exemplo, para melhor perceber que canal digital (Google search, e-mail, social media) ou dispositivo (desktop, tablet ou telemóvel) prefere, e assim otimizar ou limitar as nossas atividades de comunicação e marketing por canal ou dispositivo.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, e-mail, endereço IP, género, data de nascimento, local de residência, número do seu código postal e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração ou que de qualquer forma nos disponibilize, caso seja necessário ao cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.4.5.bCumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, informações de contato, data, local e país de nascimento do beneficiário efetivo da contraparte com a qual a LeasePlan pretende iniciar uma relação comercial, poderemos também tratar o nome, morada, data, local e país de nascimento dos representantes das mesmas contrapartes; a correspondência com a LeasePlan, o seu uso dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração, caso necessárias para o cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’
4.5 DADOS DE COMPRADORES PARTICULARES DE VEÍCULOS USADOS
4.5.1.a Compra de um LeasePlan Usado.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais relativos à (potencial) compra de um LeasePlan Usado. Se aplicável, à comercialização de uma retoma e outros Serviços associados, incluindo um contrato de compra, prestação de Serviços e à liquidação do pagamento. Este tratamento é necessário para a conclusão e execução de um contrato, incluindo a sua avaliação e aceitação como cliente.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, género, título, dados de contato incluindo o seu e-mail e número de telefone, informação relacionada com a comercialização da sua retoma e detalhes necessários para concluir a transação, incluindo dados bancários.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Podemos partilhar os seus dados com parceiros de comercialização de usados ou de serviços financeiros. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.5.2.a Para o contactar
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais sempre que contacta connosco, através dos nossos formulários online ou nos disponibiliza os seus dados num dos nossos centros de usados, por exemplo, ao enviar dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações ou ainda ao solicitar uma proposta para os nossos Serviços. A LeasePlan poderá contactá-lo em relação a uma compra (potencial) de um veículo. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan, para a execução de um contrato ou baseado no seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, género, título, dados de contato incluindo o seu e-mail e número de telefone, assim como quaisquer outros dados pessoais que nos faculte, no campo de texto livre do formulário de contato, onde pode, por exemplo, colocar as suas dúvidas, fazer as suas sugestões, felicitar ou partilhar uma reclamação.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.5.2.b Para inquéritos e envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no seu veículo, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante seu consentimento ou quando temos um interesse legítimo, podemos enviar-lhe peças de comunicação de marketing, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Quando lhe enviamos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, podemos fazê-lo por e-mail, telefone ou envio de newsletters/ brochuras/ revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contato que consta nesta Declaração.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, morada, e-mail, matrícula e as suas áreas de interesse (conforme indicadas por si).Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.5.3.a Relatórios de gestão.
Com que finalidade?
Tratamos dados pessoais para diversas finalidades de negócio da LeasePlan e para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento como, por exemplo, analisar dados, efetuar auditorias, desenvolver de novos produtos, dar destaque a, melhorar ou modificar os nossos websites e Serviços, identificar tendências de utilização, avaliar a eficácia das nossas campanhas promocionais e realizar e expandir as nossas atividades.Para melhorar a sua experiência na utilização dos nossos serviços online ou aplicações, podemos analisar dados recolhidos durante a utilização dos nossos media digitais e combiná-los com a informação recolhida via cookies. Por exemplo, para melhor perceber que canal digital (Google search, e-mail, social media) ou dispositivo (desktop, tablet ou telemóvel) prefere, e assim otimizar ou limitar as nossas atividades de comunicação e marketing por canal ou dispositivo.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, e-mail, endereço IP, género, data de nascimento, local de residência, número do seu código postal e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração ou que de qualquer forma nos disponibilize, caso seja necessário ao cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.5.3.b Cumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, informações de contato, data, local e país de nascimento do beneficiário efetivo da contraparte com a qual a LeasePlan pretende iniciar uma relação comercial, poderemos também tratar o nome, morada, data, local e país de nascimento dos representantes das mesmas contrapartes; a correspondência com a LeasePlan, o seu uso dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração, caso necessárias para o cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.
4.6 DADOS DE COMPRADORES PROFISSIONAIS DE VEÍCULOS USADOS
4.6.1.a Registo como comprador profissional.
Com que finalidade?
Para poder licitar num leilão CarNext (uma marca da LeasePlan) ou comprar um veículo através de um dos nossos websites CarNext (www.carnextmarketplace.com, www.carnext.com ou outros websites locais), os comerciantes têm de fazer o registo na LeasePlan como comerciante profissional. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato, incluindo a sua avaliação e aceitação como cliente) ou baseado numa obrigação legal.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, dados de contato (profissionais) incluindo o seu e-mail, número de telefone, a sua identificação e informação sobre a sua empresa, incluindo certificado do registo comercial.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.6.1.b Compra de LeasePlan Usado.
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais relativos à (potencial) compra de um LeasePlan Usado e outros Serviços relacionados, via leilão ou via os nossos websites CarNext (www.carnextmarketplace.com, www.carnext.com ou outros websites locais). Incluindo o contrato de venda, a entrega e a liquidação do pagamento. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan, a conclusão e execução de um contrato de compra.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, dados de contato (profissionais) incluindo o e-mail, número de telefone, a sua identificação e informação sobre a sua empresa, incluindo certificado do registo comercial, e detalhes necessários para concluir a transação, incluindo dados bancários.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros4.6.2.a Para o contactar.
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais sempre que contacta connosco, através dos nossos formulários online ou nos disponibiliza os seus dados num dos nossos centros de usados, por exemplo, ao enviar dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações ou ainda ao solicitar uma proposta para os nossos Serviços. A LeasePlan poderá contatá-lo em relação a uma compra (potencial) de um veículo. Este tratamento é baseado numa finalidade legítima da LeasePlan (a execução de um contrato celebrado com o comerciante) ou mediante o seu consentimento.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, os detalhes de contato comercial, a correspondência com a LeasePlan relacionada com as suas/seus questões/pedidos e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilize e/ou que sejam necessários para lhe responder.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.6.2.b Para inquéritos e envio de outras peças de comunicação (de marketing).
Com que finalidade?
Tratamos os seus dados pessoais quando lhe enviamos periodicamente inquéritos solicitando feedback sobre os nossos Serviços e outros serviços efetuados no seu veículo, para os quais temos uma finalidade legítima de tratamento. Mediante seu consentimento ou quando temos um interesse legítimo, podemos enviar-lhe peças de comunicação de marketing, para o manter a par de eventos, ofertas especiais, produtos e serviços atuais e futuros da LeasePlan e oportunidades relacionadas com estes. Quando lhe enviamos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, podemos fazê-lo por e-mail, telefone ou envio de newsletters/ brochuras/ revistas por correio. Se pretender deixar de receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, por favor contate-nos através do formulário de contato que consta nesta Declaração.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, a morada, e-mail e os seus interesses (tal como indicado por si).Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consulte a secção ‘Partilha de dados com terceiros’.4.6.3.aCumprimento da lei, das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da LeasePlan.
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou sempre que tenhamos uma finalidade legítima de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais (por exemplo, dever de diligência da contraparte, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes); (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da LeasePlan e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas disponíveis de mitigação ou limitar os prejuízos em que possamos incorrer.Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o nome, informações de contato, data, local e país de nascimento do beneficiário efetivo da contraparte com a qual a LeasePlan pretende iniciar uma relação comercial, poderemos também tratar o nome, morada, data, local e país de nascimento dos representantes das mesmas contrapartes; a correspondência com a LeasePlan, o seu uso dos nossos Serviços e quaisquer outras informações referidas nesta Declaração, caso necessárias para o cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a LeasePlan esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação. Consulte, também, a secção ‘[Partilha de dados com terceiros](targetSelf:#Paragraph14)
5. Partilha de dados com terceiros
Para além da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade acima descrita, podemos também partilhar dados pessoais:
- Com outras empresas do Grupo LeasePlan para as finalidades descritas nesta Declaração.
- Poderá consultar a lista e localização geográfica das outras empresas do Grupo LeasePlan aqui.
- Terceiros fornecedores ou parceiros da LeasePlan na execução da prestação dos serviços
- Na prestação dos nossos serviços, a colaboração entre a LeasePlan e os seus Parceiros de Serviços e Fornecedores de Serviços é estreita. Os nossos Parceiros de Serviços que nos assistem na prestação dos serviços incluídos no contrato são concessionários, fornecedores de serviços de manutenção, oficinas de reparação e fornecedores de serviços de assistência em viagem, bem como empresas de rent-a-car e os formadores das nossas ações de segurança ao condutor.
- Os Fornecedores de Serviços são empresas contratadas para apoio à gestão do nosso negócio, por exemplo, para manutenção da nossa rede de TI e respetivas infraestruturas, assim como segurança e controlo de acessos às nossas instalações.
A LeasePlan trata e transmite os seus dados pessoais de acordo com o permitido ou requerido, em especial quando existe uma obrigação legal ou uma finalidade legítima para o fazer: * Cumprir com a legislação em vigor ou recomendações sectoriais - Esta obrigação inclui leis fora do seu país de residência
- Colaborar com entidades públicas ou governamentais
- Na resposta a solicitações ou na transmissão de informação que acreditamos ser importante
- Estas respostas poderão incluir autoridades fora do seu país de residência
- Colaborar com as forças da lei
- Por exemplo, quando respondemos a questões ou mandatos emitidos por forças policiais ou na transmissão de informação que acreditamos ser importante
- Por outras razões legais
- Para cumprir as nossas condições contratuais;
- e proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou os das nossas empresas afiliadas, os seus ou ainda os de outros.
- Em relação com uma venda ou transação
- Temos uma finalidade legítima para divulgar ou transmitir os seus dados pessoais a terceiros na eventualidade de uma reorganização, fusão, venda, “joint-venture”, consignação, transferência ou outra cedência da totalidade ou parte do nosso negócio, ativos ou capital (onde se incluem processos de insolvência ou procedimentos similares). Essas entidades terceiras poderão incluir, por exemplo, uma entidade adquirente ou seus consultores.
6. Transferência internacional de dados pessoais
Devido à natureza global da nossa organização e dos nossos Serviços, os seus dados pessoais podem ser guardados e/ou tratados num país diferente do seu país de residência.
Alguns países fora da EEE – Espaço Económico Europeu foram reconhecidos pela Comissão Europeia como garantindo um nível adequado de proteção de dados de acordo com o definido pelos padrões do EEE (pode encontrar a lista destes países aqui). Para transferências de dados de países do EEE para países que não garantem um nível adequado de proteção de dados pela Comissão Europeia, adotámos medidas de proteção adequadas, tais com as definidas nas Regras Empresariais Vinculativas da LeasePlan ou pela adoção de mecanismos contratuais celebrados com terceiros. Poderá obter uma cópia destas medidas através do formulário de contato.
7. Segurança e prazos de retenção
Quais as medidas de segurança adotadas
Procuramos assegurar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais na nossa organização.Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através do formulário de contato que consta nesta Declaração.
Durante quanto tempo retemos os seus dados pessoais
Reteremos os seus dados pessoais enquanto forem necessários ou permitidos no âmbito das finalidades descritas nesta Declaração e em conformidade com as eis aplicáveis.
Os critérios usados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:
- A extensão de tempo em que a relação comercial está ativa e a LeasePlan lhe presta Serviços (por exemplo, durante a utilização de um veículo LeasePlan);
- Caso haja uma obrigação legal a que a LeasePlan esteja sujeita (por exemplo, legislação que obrigue à manutenção de registos das suas transações durante o determinado período antes de serem apagadas); ou
- Caso a retenção seja aconselhável no âmbito de uma ação legal (tal como em relação a prazos de prescrição aplicáveis, ações legais ou investigações regulatórias).
8. Privacidade das crianças
Os nossos Serviços não se destinam a menores de 18 anos.
9. Os seus direitos e como nos deve contatar
Os seus direitos
Se pretender a revisão, correção, atualização, redução, restrição ou eliminação dos seus dados pessoais por nós tratados, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda uma cópia eletrónica da sua informação para cumprir com a finalidade de transmissão da mesma a outra entidade (na medida em que o direito à portabilidade lhe seja aplicável de acordo com a lei), poderá contatar-nos através do formulário de contato. A LeasePlan responderá ao seu pedido de acordo com a lei em vigor. O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail específico que nos indicou no formulário de contato, e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido. Procuraremos satisfazer o seu pedido com a brevidade razoavelmente exequível e dentro dos prazos legais aplicáveis.
De notar que podemos ter a necessidade de reter determinados dados para finalidades de registo e/ou para completar quaisquer transações que tenham tido início antes da referida alteração ou eliminação. Também podem subsistir alguns dados residuais nas nossas bases de dados e outros registos, que não serão removidos.
Questões
Caso tenha qualquer questão ou reclamação sobre esta Declaração, por favor contate-nos via formulário de contato.
Uma vez que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras, por favor não nos envie dados pessoais sensíveis por e-mail.
Informação adicional relacionada com o EEE
Poderá também:
- contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou Data Privacy Officer (“DPO”) através do formulário de contato ou para: LeasePlan Portugal, à atenção do Encarregado de Proteção de Dados, Lagoas Park, Edifício 6, 2740-244 Porto Salvo.
- submeter uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país ou onde a alegada infração à lei de proteção de dados ocorreu. A entidade fiscalizadora em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, carregue aqui para aceder ao site.
10. Alterações a esta Declaração de Privacidade.
A presente Declaração poderá ser alterada por nós a qualquer momento. Confira na legenda «Última atualização» no topo deste documento a data da última revisão da presente Declaração. As alterações à presente Declaração entram em vigor com a publicação da versão revista. A utilização dos Serviços após estas alterações implica a sua aceitação da Declaração revista.