Taxa de IVA sobre o ISP põe em causa a mobilidade elétrica
A par da tributação sobre os automóveis, a fiscalidade que incide sobre os combustíveis também se revela determinante para a gestão das frotas empresariais. E, ao que parece, Portugal é um dos 10 países europeus com maior taxa de IVA aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos.
Portugal é o sétimo país da União Europeia com maior taxa de IVA sobre o ISP associada ao custo de energia. Piores que nós só mesmo a Dinamarca, a Grécia, a Finlândia, a Croácia, a Hungria e a Suécia.
Segundo os especialistas, este cenário coloca o país em desvantagem em relação ao sucesso da estratégia de mudança em termos de mobilidade.
Não basta incentivar a aquisição de viaturas “amigas do ambiente”, é necessário promover a perceção de que a médio-longo prazo esta é uma decisão mais económica para os consumidores.
Os benefícios fiscais do IVA sobre o diesel são uma das medidas de incentivos para uma alteração das frotas no âmbito da transição energética. Contudo, não deixam de existir inconsistências no alinhamento “verde” do IVA”.
Por exemplo, o facto de a lei manter a possibilidade de um sujeito passivo deduzir, em 50% ou na totalidade, o imposto incorrido com a aquisição de gasóleo utilizado em viaturas.
Segundo Amílcar Nunes, esta possibilidade de dedução parcial do IVA referente às aquisições de gasóleo apresenta-se como um fator de competitividade fiscal em face das viaturas movidas a gasolina.
Na medida em que se observa uma mudança de paradigma, em que o objetivo é atingir a neutralidade climática em 2050, será fundamental reduzir os incentivos à utilização de combustíveis fósseis.
Na opinião dos especialistas, as taxas de tributação autónoma mais reduzidas deveriam ser apenas aplicadas a viaturas que pudessem ser carregadas através de ligação à rede elétrica, com autonomia mínima de 50 km e apresentassem emissões oficiais de CO2 inferiores a 50g/km.
Todavia, alertam que um agravamento prematuro da fiscalidade associada às frotas automóveis, prévio a uma tendência consolidada de transição para uma mobilidade elétrica generalizada, poderá condicionar todo o processo de mudança.
