1.180 milhões em Receitas de Fiscalidade Verde
A Deloitte, em parceria com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), realizou um novo estudo sobre as medidas de fiscalidade verde. Tudo indica que, entre 2022 e 2030, estas possam gerar cerca de 1.180 milhões de euros de receitas.
Olhando para o panorama atual, a tributação de energia arrecada cerca de 11 mil milhões de euros por ano. Porém, a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram, nem com os seus teores energéticos. Por outro lado, a fiscalidade atual não incentiva as mudanças necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo PNEC 2030.
Já há algum tempo que se tem vindo a afirmar que a transição energética precisa de ser apoiada em termos de fiscalidade. E, mais uma vez, este estudo vem provar que os impostos sobre energia deverão estar alinhados com objetivos ambientais.
Segundo a APREN, uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida de transição energética teria um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano. Pelo contrário, se a mesma família adotasse medidas poderia alcançar poupanças até 40%.
Já no caso de uma família com rendimentos baixos, os investimentos em medidas de transição energética poderiam levar a uma redução dos seus gastos anuais entre 3% a 15% devido à redução do preço da fatura da eletricidade.
No setor dos transportes, o estudo defende o aumento gradual do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo para ficar a um nível equiparável ao da gasolina, isto no transporte privado. No caso do Imposto Único sobre a Circulação (IUC), é sugerido que os veículos mais antigos, mais poluentes, devem pagar mais IUC face aos veículos mais recentes, mais eficientes.
O estudo alerta ainda que deveria existir uma dedução específica no IRC/IRS para aqueles que compram um automóvel elétrico. Esta é a posição também defendida pelas principais fabricantes automóveis.
É importante darem-se incentivos ao segmento empresarial como ao segmento particular para se adquirirem veículos eletrificados, mas mais importante é que existe uma política de mobilidade estável para que os consumidores não tenham dúvidas na sua opção.
Em relação aos edifícios, são sugeridas deduções ao IRS no caso de instalações de bombas de calor, painéis solares para autoconsumo e coletores solares térmicos. Paralelamente, os eletrodomésticos mais eficientes energicamente deveriam pagar menos IVA.
Já na indústria, são propostas deduções de 30% no IRC para empresas que invistam na eletrificação e eficiência energética. No caso do hidrogénio verde, são recomendadas deduções de 20% no IRC para investimentos na área dos transportes.
