Orçamento de Estado 2022: As alterações nos Impostos

Impostos Automóveis

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 traz apenas atualizações circunstanciais em linha com a inflação, aumentando 0,9% o Imposto Sobre Veículos (ISV) no ato de compra e no Imposto Único de Circulação (IUC) na propriedade.

O documento apresentado pelo Estado prevê um crescimento das vendas de automóveis no próximo ano, com respetivo aumento das receitas do Imposto Sobre Veículos (em 6%) e do Imposto Único de Circulação (em 3%).

Mas nem tudo são más notícias para o mundo automóvel. O governo decidiu manter os incentivos para a aquisição de veículos de baixas emissões no próximo ano.

Apoios à Transição elétrica

Apesar de o valor do apoio, suportado pelo Fundo Ambiental, ainda não ser conhecido, é de esperar que se mantenha igual. Ou seja, uma comparticipação de 3.000 euros para clientes particulares, que pretendam adquirir um veículo elétrico até 62.500 euros. No caso das empresas, existe um limite máximo de quatro incentivos de 2.000 euros para a compra de ligeiros de mercadorias elétricos.

Além dos incentivos à aquisição de automóveis elétricos, o Orçamento de Estado para 2022 engloba ainda motociclos, bicicletas — convencionais, elétricas e de carga — e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula.

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.

Por fim, existe ainda a obrigatoriedade, por parte do beneficiário do incentivo, de manter o veículo por um período mínimo de dois anos. A exportação está também proibida durante este período.

Impostos sobre os combustíveis

Quanto aos combustíveis, não se prevê qualquer alívio fiscal. O atual imposto sobre os combustíveis, que é um dos mais elevadas da União Europeia, irá se manter.