Nova lei de trânsito: confira os detalhes sobre a suspensão do direito de dirigir

Nova Lei de trânsito: confira mudanças que entram em vigor.

Nova Lei de trânsito: confira mudanças que entram em vigor.

9 de Março de 2021

Mudança altera o limite de pontos nos casos de suspensão da CNH

A partir de abril, as alterações na lei do Código Brasileiro de Trânsito entram em vigor. Algumas medidas geraram discussões após o anúncio, divulgado no final do ano passado. Entre elas estão a suspensão do direito de dirigir, seja pelas chamadas infrações autosuspensivas, ou pelo acúmulo de pontos na carteira. A mudança torna a lei mais severa, pois, no momento que o motorista tem a CNH suspensa, ele precisa respeitar o tempo determinado pelas autoridades para poder voltar ao volante.

Além do respeito ao prazo, o motorista precisa voltar aos estudos, pois será preciso realizar um curso de reciclagem, composto por aulas do curso teórico para a retirada da 1ª habilitação, além da aprovação de um exame por escrito.

Como afirmado acima, o ordenamento jurídico brasileiro determina que o motorista pode ter a CNH suspensa pelo acúmulo de pontos ou pelas infrações autosuspensivas, nome dado às infrações que determinam a suspensão do direito de dirigir como penalidade direta, que variam de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses, em casos de reincidência.

Com a nova medida, estipulada pela Lei nº 14.071/2020, o motorista pode acumular até 40 pontos em 12 meses, ao contrário dos 20 pontos previstos na lei anterior. A ampliação gerou críticas por entidades de segurança diária, o que fez com o Congresso mantivesse o limite, mas com uma regra de escalonamento. Sendo assim, o limite de 40 pontos são apenas para os motoristas profissionais, seja qual for o tipo de infração cometida. Quem também têm direito à nova regra são aqueles motoristas que não possuem nenhum registro de infração grave. Caso cometam, o limite cai para 30 pontos e, se marcaram duas infrações, o limite retorna aos antigos 20 pontos.

A lei foi criticada, e muitos motoristas podem até ter se alegrado com o novo limite de pontos, mas devem prestar atenção à segunda possibilidade de suspensão, pois as infrações autosuspensivas, além da suspensão da carteira, também requerem o pagamento de multas elevadas. Além do valor, o CTB prevê a aplicação do chamado ‘fator multiplicador’, que busca elevar o valor na intenção de impelir este tipo de infração.

Entre as infrações que entram na lista ao direito de suspensão do direito de dirigir está a de dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência.  Além da multa, de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento da CNH. Caso a concentração de álcool for igual ou maior de 0,34 miligramas por litro de ar, 6 decigramas por litro de sangue no exame sanguíneo ou confirmada a alteração na capacidade psicomotora do motorista, a nova lei determina que o condutor pode ser detido por um tempo de seis a meses a três anos.

Antes da alteração, era possível substituir a pena de prisão por prestação de serviços à comunidade. Dessa forma, o governo pretende reduzir o nível de impunidade no trânsito brasileiro, que mantém o país na quarta posição entre os países que registram mais mortes em acidentes de trânsito no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), atrás apenas da China, India e Nigéria.

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